legislacao

Promoção e Prevenção de Segurança e Saúde no Trabalho

  • Lei 3/2014 de 28 de Janeiro
  • Lei 42/2012 de 28 de Agosto
  • Lei 102/2009 de 10 de Setembro

Ficha de Aptidão

  • Portaria 71/2015 de 10 de Março

Avaliação de Riscos

  • Art.º 98 da Lei 102/2009 de 10 de Setembro

Movimentação manual de cargas

  • DL 330/93 de 25 de Setembro

Equipamentos dotados de visor

  • DL 349/93 de 01 de Outubro
  • Portaria 989/93 de 06 de Outubro

Iluminação

  • ISO 8995

Ruído

  • DL182/2006 de 6 de Setembro

Sinalização de Segurança

  • Portaria 1456 - A/95 de 11 de Dezembro
  • DL 141/95 de 14 de Junho

Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais

  • Lei 98/2009 de 04 de Setembro
  • DL Nº 352/2007 de 23 de Outubro
  • DR 76/2007 de 17 DE Julho
  • DR 6/2001 de 05 de Maio

Segurança contra incêndios

  • Portaria 1532/2008 de 29 de Dezembro
  • DL 220/2008 de 12 de Novembro

Comércio, Escritórios, serviços e Restauração

  • DL 10/2015 de 16 de Janeiro
  • DL 243/86 de 20 de Agosto

Código do Trabalho

  • Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro

Proteção dos Trabalhadores Temporários

  • Lei 19/2007 de 22 de Maio

Anexo D – Relatório Único

  • Portaria 55/2010 de 21 de Janeiro

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